A CF/88 discorre sobre duas formas com naturezas distintas de contribuição dos trabalhadores, uma fixada pela Assembleia Geral e a outra prevista em lei.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

É obrigatória a filiação em sindicato.

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Dentre as garantias da estabilidade, o empregado sindicalizado que registrar a sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical não poderá ser dispensado, salvo se cometer falta grave.