- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Em relação ao controle de constitucionalidade, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) No Brasil é possível a declaração de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva uma norma constitucional.
( ) Ao julgar procedente uma ação de inconstitucionalidade por omissão, o Poder Judiciário emite a norma que estava omissa.
( ) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser interposta por partido político com representação no Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.