Magna Concursos
2238865 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR
Provas:

Em relação ao controle de constitucionalidade, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) No Brasil é possível a declaração de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva uma norma constitucional.

( ) Ao julgar procedente uma ação de inconstitucionalidade por omissão, o Poder Judiciário emite a norma que estava omissa.

( ) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser interposta por partido político com representação no Congresso Nacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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