Questão 1106537

1106537 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Não há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade.

Não é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

Para decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formas de preclusão.

A ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta.

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