2359484
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NEMESIS
Orgão: Pref. Coroados-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NEMESIS
Orgão: Pref. Coroados-SP
Provas:
De acordo com Constituição da República - Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Está correto o que se afirma em: