Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
A Lei nº 12.378/2010 regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, criando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs). Considerando que há duas categorias profissionais – arquitetos e engenheiros; que até então eram regulamentadas por um único conselho antes da sanção da referida lei, muitas dúvidas sobre as atribuições de cada Conselho, em particular, são recorrentes. Como a arquitetura e engenharia são consideradas áreas afins, é habitual a ocorrência de atividades compartilhadas entre as profissões. De acordo com a Lei nº 12.378/2010, é correto afirmar que: