1911126
Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-MG
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-MG
Provas:
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor: