Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) integra a Política Nacional de Assistência Social. O Peti, desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho com idade