Questão 1438963

1438963 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFF
Orgão: Pref. Maricá-RJ

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Procurador Municipal
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Organização do EstadoOrganização Político-AdministrativaFormação de Estados

O Vereador A ofende o Vereador B, ambos do Município X, em um encontro de vereadores em que se discutia futura conurbação com o Município Y. Neste caso, o Vereador A:

terá sua imunidade assegurada, ou não, pela Câmara Municipal.

está coberto pela imunidade por suas palavras e opiniões, conquanto fora da circunscrição de seu Município.

não está coberto pela imunidade, porquanto, não obstante ser inviolável por suas palavras e opiniões, o Vereador A pratica um crime contra a honra.

não está coberto pela imunidade parlamentar, porquanto, não obstante ser inviolável por suas opiniões e palavras, ele (o Vereador A) não se encontra na circunscrição do seu Município.

para não perder sua imunidade, precisa ser absolvido pela Justiça Comum.

Questão Anulada

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