No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.
Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pode determinar a condução coercitiva de testemunha que for intimada e não comparecer.
No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.
Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pode determinar a condução coercitiva de testemunha que for intimada e não comparecer.