Nos termos da CLT, o empregador é obrigado a arcar com o ônus financeiro somente dos exames admissional e demissional, ficando os exames periódicos à custa do empregado.

A periodicidade dos exames médicos será definida pelo empregado no ato da contratação.

As doenças profissionais são de notificação obrigatória somente se forem comprovadas.

Os resultados dos exames médicos complementares deverão ser remetidos diretamente ao empregador, sendo vedada a notificação ao trabalhador ou a terceiros.

O empregador é responsável por prover, de acordo com os riscos da atividade, o material adequado para a prestação de primeiros socorros médicos no estabelecimento.