São objetivos precípuos da Educação Básica a alfabetização plena e a formação de leitores.

A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve observar a sequência do currículo e as normas do respectivo sistema de ensino, por meio do emprego da progressão total.

Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.