Magna Concursos
3823256 Ano: 2025
Disciplina: Psiquiatria
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.

Sob a ótica do princípio da culpabilidade e do modelo biopsicossocial de imputação, é correto afirmar que o ordenamento jurídico-penal brasileiro não reconhece a inimputabilidade do agente diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial, salvo nos casos em que fique comprovado que o transtorno coexistiu com perturbação mental de natureza tal que suprimiu, no momento da ação do delito, sua capacidade de autodeterminação.

 

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