1708225
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
- ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDos Procedimentos
"Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de , contado a partir do dia do acolhimento."
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
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