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Respondida
2926008
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
Funatec
Orgão:
SES-DF
Provas:
Técnico de Enfermagem
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Distrito Federal - DF
Lei Orgânica do Distrito Federal
A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da defesa do consumidor, cabe ao Poder Público:
A
conscientizar o consumidor para o exigir seus direitos no processo social.
B
verificar o controle da quantidade de bens e serviços.
C
garantir a execução dos deveres dos usuários de serviços públicos.
D
fiscalizar preços, pesos e medidas
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