Questão 336844

336844 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

Provas:

Exame de Ordem
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.

As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais.

As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à ideia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção.

As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais.

Há limitações implícitas ao poder reformador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Exame de Ordem

100 Questões

Provas

Exame de Ordem

Acesse sua Conta

Crie uma Conta