Questão 348642

348642 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMS
Orgão: UFMS

Provas:

Acerca da forma, tempo, lugar e atos do processo administrativo, de que trata o capítulo VIII da Lei nº. 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:

Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

Atos concluídos posteriormente ao horário normal de funcionamento da repartição são invalidados em qualquer circunstância.

Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta