Magna Concursos
855386 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
Provas:

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Pessoas de elevada capacidade econômica podem ser defendidas criminalmente pela Defensoria Pública. Nessa hipótese, há entendimento de que deve haver o pagamento de honorários à Instituição.

UMA VEZ QUE

II. O Pacto de São José da Costa Rica estipula a qualquer acusado de crime o direito a ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas