Questão 409140

409140 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

Consultor Legislativo - Regulação Econômica
Provas ×

Distrito Federal - DF

Para a Lei nº 4.566/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, o transporte público coletivo de passageiros constitui-se

serviço público essencial de titularidade do Distrito Federal, razão pela qual referido ente detém competência para organizá-lo e prestá-lo.

atividade econômica, cuja prestação é livre à iniciativa privada, mas está sujeita à regulação do Distrito Federal, em razão de seu caráter essencial.

serviço público de predominante interesse local, razão pela qual o Distrito Federal não detém competência na matéria, mas, sim, o município de Brasília.

atividade econômica de relevante interesse social, razão pela qual sua organização e seu planejamento pela iniciativa privada sofrem forte intervenção do Estado

serviço público essencial de titularidade do município de Brasília, que, em razão de suas especificidades, assegura, aos usuários, apenas acesso ao espaço urbano.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Regulação Econômica

80 Questões

Provas

Consultor Legislativo - Regulação Econômica

Acesse sua Conta

Crie uma Conta