garantir o desenvolvimento dos conteúdos escolares, inclusive no ensino médio.

realizar as provas escolares dos alunos com deficiência, com transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades.

garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

implantar classes especiais apenas para alunos com graves comprometimentos.

definir a adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade.