O Código de Obras e o Código de Posturas são instrumentos essenciais para o planejamento urbano e a gestão da convivência no ambiente urbano.

O objetivo do Código de Obras visa tanto a proteção dos ocupantes das edificações quanto a preservação da paisagem urbana e do patrimônio público.

Um dos itens regulamentado no Código de Obras é o requisito para o licenciamento de obras.

O objetivo do Código de Posturas é garantir uma convivência harmoniosa, proteger a saúde e o bem-estar da população e preservar o espaço urbano.

O Código de Posturas é um instrumento legal que regulamenta as atividades relacionadas às edificações nos municípios.