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Respondida
3114086
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UNIVIDA
Orgão:
Pref. Ivaí-PR
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Atos Administrativos
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os atos perfeitos e válidos são eficazes em regra.
B
Os atos perfeitos e válidos podem não ser eficazes se estiver pendente o implemento de condição.
C
O ato perfeito e inválido pode ser eficaz se já tiver gerado efeitos próprios e for relevante para a segurança jurídica manter tais efeitos.
D
O ato imperfeito não é válido, porém, eficaz.
E
O ato imperfeito pode preencher os requisitos de validade, mas se lhe faltar um pressuposto especial será imperfeito e, logo, ineficaz.
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