Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.