- Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
- Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Segundo o Código de Processo Penal, a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica.
