Questão 1424507

1424507 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Belo do Sul-RS

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

É de incumbência dos docentes:

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

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