a Administração Pública está dispensada de manter sistema de custos nas entidades que não aufiram receitas industriais, agropecuárias ou de serviços.

a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e à aplicação das mutações do patrimônio líquido.

as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

a disponibilidade de caixa da entidade constará de registro consolidado em conta única, com as demais disponibilidades de fundo ou despesa obrigatória.

as demonstrações contábeis do setor público compreenderão as operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, dispensadas as estatais dependentes que seguem a legislação societária.