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674618 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFMT
Orgão: UFT
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Leia a situação abaixo e responda a questão.

A Sra. Rita, 80 anos, foi internada na Unidade de Saúde, com sequela de acidente vascular encefálico, apresentando diarreia, déficit de volume de líquido (DVL) isotônico, déficit nutricional, dificuldade de deglutição, com úlcera por pressão na região sacral e calcâneo, no hálux direito tem uma ferida aberta, com secreção purulenta e esverdeada, odor fétido, bordas delimitadas e maceradas. Foi prescrita Sonda Nasoenteral (SNE), cuidados com a ferida e Soro Fisiológico 0,9% (SF) 1000 mL, com 01 ampola de KCl, 01 ampola de NaCl, EV, de 8/8 h. Há na unidade hospitalar SF 0,9% de 500 mL, ampolas de 10mL de KCl e ampolas de 10 mL de NaCl.

Em relação à Lei N.º 10.741/2003, Estatuto do Idoso, analise as afirmativas.

I - O Art. 4º do Estatuto estabelece que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

II - O Art. 10 do Estatuto refere que é obrigação da família e das instituições dos idosos assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

III - O Art. 16 refere que ao idoso de 60 anos ou mais internado ou em observação em órgão de saúde é facultado o direito de ter acompanhante, inclusive com o fornecimento de alimentação.

IV - Art. 50, no item I, coloca que são obrigações das entidades de atendimento celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.

Estão corretas as afirmativas

 

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