- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Segundo a ordem jurídico-constitucional e infra, quanto à ação direta de inconstitucionalidade por omissão, todas estão corretas, exceto:
Segundo a ordem jurídico-constitucional e infra, quanto à ação direta de inconstitucionalidade por omissão, todas estão corretas, exceto:
