Questão 2459404

2459404 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Convênios
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Licitações

A respeito do cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, é incorreto afirmar que:

O Cadastramento de que trata o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV poderá ser realizado em qualquer órgão ou entidade concedente.

O Cadastramento de que trata o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV permite a celebração de convênios ou contratos de repasse enquanto estiver válido o cadastramento, exclusivamente.

Verificada falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado, deve o Convênio ou Contrato de Repasse ser imediatamente denunciado pelo concedente ou contratado.

A realização do Cadastro Prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV não será exigida até 1º de setembro de 2008, por força do Decreto nº 6.497/2008.

O cadastramento da entidade privada com fins lucrativos no SICONV, no que se refere à comprovação dos requisitos legais, deverá ser aprovado pelo órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela matéria objeto do convênio ou contrato de repasse que se pretenda celebrar.

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