Uma empresa de mineração possui direitos minerários outorgados em área que se situa dentro dos limites de um imóvel de propriedade de terceiros.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

Se o direito outorgado for uma concessão de lavra, em atividade, fica seu titular obrigado a pagar ao proprietário do imóvel renda equivalente a 50% da compensação financeira instituída pela Lei n.º 7.990/1989, calculada segundo os percentuais fixados pela Lei n.º 8.001/1990.