- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar
Segundo a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, as
crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser
identificados e ter os seus dados inseridos no:
