Questão 1246211

1246211 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Quanto ao habeas corpus, é incorreto afirmar que:

é o meio idôneo para garantir os direitos do acusado relacionados com sua liberdade de locomoção;

poderá ser utilizado para impedir que alguém, sendo inocente, sofra ou se ache ameaçado de sofrer qualquer tipo de pena pecuniária;

constitui garantia individual ao direito de locomoção, quando ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder;

é uma ação constitucional, de procedimento especial;

a legitimidade para o ajuizamento do habeas corpus não exige a capacidade para estar em juízo.

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