A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado Democrático de Direito.

O pluralismo político, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Segundo o sistema constitucional vigente, todo o poder emana dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que o exercem segundo suas respectivas competências e limites de atuação, nos termos estabelecidos na Constituição Federal.

Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, pela defesa da paz, pela solução pacífica dos conflitos e pela autodeterminação dos povos, dentre outros princípios.