Nas instituições públicas de educação superior, o professor deve ficar obrigado ao mínimo de doze horas semanais de aulas.

A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.

Os entes federativos, em regime de colaboração, devem promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.