Receitas com substâncias anabolizantes têm prazo de validade de 15 dias a partir da data de emissão.

Os medicamentos anabolizantes pertencem à lista C3 e devem ser prescritos em Notificação de Receita Especial.

Na atualização da Portaria nº 344/1998 em 2022, as substâncias anabolizantes foram excluídas da Lista C4 e incluídas na Lista C5.

Tanto o Clostebol quanto a testosterona, quando prescritos como medicamentos de uso tópico, devem ter a venda sob prescrição médica com retenção de receita.

Os medicamentos de uso tópico contendo testosterona ficam sujeitos à venda sob prescrição médica sem retenção de receita.