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Respondida
251656
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
MPO
Provas:
ATCI - Administração, Contabilidade, Economia e Direito
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Organização do Estado
Organização do Estado: União
São bens da União:
A
os recursos naturais da zona econômica exclusiva, excluída a plataforma continental.
B
as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as comunidades quilombolas e as terras ocupadas por qualquer outra com unidade tradicional.
C
as terras devolutas em geral.
D
os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
E
os terrenos de marinha, salvo aqueles já acrescidos ao patrimônio dos municípios.
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