Questão 2076621

2076621 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PM-PB

Provas:

Em relação à atividade probatória nos delitos sexuais, é correto afirmar que:

a ausência do exame de corpo de delito, no crime de estupro, tem o condão de configurar nulidade absoluta do processo;

em razão das dificuldades que envolvem a obtenção de provas nos crimes sexuais, a palavra da vítima adquire relevo diferenciado;

a corroboração sem alterações das declarações da vítima constitui um dos requisitos para a validade desse meio de prova;

o reconhecimento formal, pessoal ou fotográfico, constitui um dos requisitos para a validade da sentença condenatória;

a palavra da vítima, por si só, não confere justa causa à denúncia, por não permitir inferir a materialidade e a autoria.

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