- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Conforme Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são diretrizes do Sistema
Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:
