1753615
Ano: 2008
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Juliano, nomeado para o cargo de secretário do governo do Distrito Federal (DF), foi acusado da prática de crime de porte ilegal de arma. Nessa situação, a competência para processá-lo e julgá-lo é do Conselho Especial.
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