Magna Concursos
2633957 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-17

Na Lei nº 14.133/2021, no Título I, em seu Capítulo III, artigo 6º, são apresentadas várias definições a serem aplicadas na referida lei. Considere as proposições referentes a algumas definições:

I. Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

II. Agente público: agente público dotado de poder de decisão.

III. Licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.

IV. Serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

70 Questões