Magna Concursos
2632112 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

A importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporação de novos dispositivos na Lei n.º 9.504/1997.

Acerca desses dispositivos, julgue o item a seguir.

A justiça eleitoral pode determinar, em certas circunstâncias, a retirada de publicações em sítios da Internet e até mesmo a suspensão do acesso a todo o conteúdo veiculado que deixar de cumprir as disposições legais.

 

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