Questão 1124016

1124016 Ano: 2019
Disciplina: Redação Oficial
Banca: IDIB
Orgão: CREMERJ

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×

Documentos OficiaisDecreto

Acerca do tema Decretos, assinale a opção incorreta:

Os decretos que contém regras de caráter singular têm que ser obrigatoriamente numerados.

Decretos são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.

Os decretos compõem-se de dois elementos: a ordem legislativa (preâmbulo e fecho) e matéria legislativa (texto ou corpo da lei).

Todos os decretos são referendados pelo Ministro competente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Administrativo

50 Questões

Provas

Agente Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta