De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. Terão direito de pleitear esse acesso os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público, que não sejam portadores de diploma de graduação e que tenham pelo menos: