A resolução CMN nº 2.099/1994 e atualizações, dentre outras determinações, aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional. Na regulamentação publicada, o Anexo I, capítulo III, trata da constituição do banco múltiplo.
Esse tipo de banco deverá constituir-se com, no mínimo,