funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.

fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de assistente social.

fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.

elaborar o respectivo regimento interno e submetê-lo a exame e aprovação do CFESS/CRESS.