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Respondida
482725
Ano:
2017
Disciplina:
Arquitetura
Banca:
IF-PE
Orgão:
IF-PE
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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No Brasil, a questão da acessibilidade universal tem os seus paradigmas na Constituição Federal. Em cumprimento ao que por ela é preconizado, o que contribuiu e influiu para o detalhamento das normas brasileiras sobre o tema?
A
As normas da Secretaria de Direitos Humanos.
B
A Lei 13.146, que entrou em vigor em 2015.
C
O Estatuto do Idoso, regulado pela Lei 10.741/2003.
D
As Convenções Internacionais ratificadas pelo Governo Brasileiro.
E
O Decreto Federal 5296/2004 e a Norma Técnica NBR 9050/2015.
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