2757873
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Alto Paraíso Goiás-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Alto Paraíso Goiás-GO
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
A fim de garantir o acesso de grupos sociais historicamente
alijados a direitos, as chamadas leis inclusivas e
integracionistas preveem desde dispositivos mais gerais (que,
sem mencionar qualquer segmento da população, dão clara
garantia de direito, benefício ou serviço a todas as pessoas,
sem distinção) até dispositivos em separado, que se destinam
a populações com condições mais específicas. Considerando
a Lei n.º 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.