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Respondida
1182288
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
De acordo com o CPP, entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança:
A
Se, regularmente intimado para ato do processo, o acusado deixar de comparecer, sem motivo justo.
B
Se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.
C
Se, deliberadamente, o acusado praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
D
Se o acusado praticar nova infração penal dolosa.
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