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Respondida
394567
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-ES
Provas:
Perito Criminal - Telecomunicações
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de
habeas corpus
, EXCETO:
A
a ausência de justa causa para a prisão.
B
a prisão por tempo superior ao que a lei determina.
C
a não admissão de prestação de fiança, nos casos emque a lei a autoriza.
D
amanifesta nulidade do processo penal.
E
a pronúncia.
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