Estabelece o ensino polivalente da Arte.

Reconhece o ensino de arte como componente curricular obrigatório na educação básica.

Inclui o ensino de Arte no currículo escolar como atividade educativa.

Enfatiza a aprendizagem reprodutiva no fazer expressivo dos alunos.

Oficializa o ensino do Canto Orfeônico nas escolas.