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Respondida
253262
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Assessor Jurídico
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Organização do Estado
Intervenção Federal e Estadual
A decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento:
A
pelo Supremo Tribunal Federal, de representação formulada por dois terços dos integrantes da Câmara dos Deputados.
B
pelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República.
C
pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.
D
pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.
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